A PEC 45 em discussão no Congresso vai trazer um aumento do investimento e gerar mais emprego e renda para população

As presidências do MDB e da Fundação Ulysses Guimarães e a bancada de deputados federais estiveram reunidos na manhã de hoje (26) para debater sobre a Reforma Tributária e a PEC 45/2019. Para falar sobre a temática esteve na reunião o economista Bernard Appy.

“Após a votação da Reforma da Previdência na Comissão Especial, a discussão da PEC 45/Reforma Tributária, bem como a sua aprovação, são prioridades do parlamento,”, falou o líder Baleia Rossi (SP), ao abrir a reunião. Para ele, a PEC é a resposta que faltava para economia reagir e gerar renda para população. “Teremos, neste momento, a oportunidade e a responsabilidade de aprovarmos reformas estruturantes para o país. A PEC 45 é um bom projeto que irá simplificar o processo de tributação do país”.

O vice-presidente da Fundação Ulysses Guimarães, Eliseu Padilha, afirmou que a FUG está em mais uma atividade de conhecimento em parceria com o partido. “Esses encontros tem servido de subsídio para que os nossos deputados tenham a oportunidade de se aprofundar em temas prioritários para o país. Já fizemos uma rodada sobre a Reforma da Previdência e, hoje, estamos fazendo sobre a Reforma Tributária”.

O presidente nacional do MDB, Romero Jucá, relembrou que o Governo Michel Temer deu o ponta pé inicial para que pudéssemos enfrentar os desafios e preparar o país para este momento. “O Brasil precisa dos dois pilares. Sem a reforma da Previdência não iríamos a lugar nenhum, mas a reforma Tributária é que vai garantir emprego e incentivar o empreendimento no Brasil”. Ele ainda ressaltou que a PEC 45 é uma bandeira defendida pelo MDB, e que a espinhal dorsal da Reforma já está exposta na proposta.

O economista Bernard Appy iniciou a sua apresentação afirmando que hoje, “o potencial de crescimento do Brasil é muito baixo e a agenda da PEC 45 terá um forte impacto na economia, pois irá aumentar a renda e o poder de compra”.

Durante a sua explanação ele afirmou que há distorções no atual modelo de tributação do consumo, “o que acaba gerando um alto grau de litígio sobre a matéria tributária, hoje, no Brasil, que já é um dos maiores do mundo e uma série de impactos negativos”. Por exemplo, “a cumulatividade, que onera os investimentos e perde em competitividade”, além da elevação do custo de exportações e investimentos.

“Não temos como ter um bom serviço tributário mantendo os tributos atuais como estão”, afirmou Appy. Segundo o economista, para ser viável a reforma tributária, tem que tratar de uma série de questões: modelo federativo brasileiro (autonomia federativa, distribuição da receita, desigualdades regionais); mudanças de preços relativos e os investimentos já realizados.

Por isso, ele defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 45/2019, que substitui os cinco tributos atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS) em único tributo, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Além disso, a migração acontecerá de forma gradativa em 10 anos, pois a alíquota do IBS será uniforme e para todos os bens e serviços.

Segundo a proposta, o IBS não terá qualquer benefício fiscal, pois o objetivo é arrecadar. “A PEC 45 é uma mudança de paradigmas”.

A proposta pretende “desengessar” o orçamento, pois o atual modelo de vinculações e partilhas será substituído por um sistema de subalíquotas do IBS, com pisos para receitas de outras unidades federadas e para a soma de educação e saúde.

Com isso, o modelo apresentado na PEC 45 “melhora o ambiente de negócios, aumenta a produtividade e o PIB potencial, aumenta o investimento, promove um ambiente federativo mais cooperativo e maior transparência para os contribuintes”, finalizou Bernard Appy.

Thatiana Souza (ASCOM-FUG)