Michel Temer* Logo de saída, no artigo 1º da Constituição Federal, o Brasil é definido como “Estado Democrático de Direito”. Esta dicção tem especial significado. É que na Ciência Politica Estado Democrático e Estado de Direito se equivalem. Alias, quando se abandonou o Estado Absolutista, surgiu o Estado de Direito. Por que faço esta afirmação?...
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O SEMIPRESIDENCIALISMO
Esse sistema seria um obstáculo às crises institucionais causadas pelo presidencialismo *MICHEL TEMER, O Estado de S.Paulo Os fatos determinam o nascimento da lei. Muitas vezes demora. Os fatos repetem-se, exigindo nova realidade normativa. É da repetição, da reiteração, que o Legislativo se sensibiliza e muda o panorama normativo. Nas democracias é assim. A lei...
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Ordem é progresso – artigo Presidente Michel Temer
Estamos colocando o Brasil em ordem. Nos últimos 20 meses, enfrentamos sem medo os graves problemas que afligem nosso país. A recuperação econômica, fruto de nossas medidas, está enfim se espraiando pelas várias atividades e ramos de negócio em todo o país. Depois de controlarmos a inflação e os juros, que fecharam 2017 em queda...
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