Esse sistema seria um obstáculo às crises institucionais causadas pelo presidencialismo *MICHEL TEMER, O Estado de S.Paulo Os fatos determinam o nascimento da lei. Muitas vezes demora. Os fatos repetem-se, exigindo nova realidade normativa. É da repetição, da reiteração, que o Legislativo se sensibiliza e muda o panorama normativo. Nas democracias é assim. A lei...