O deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP) assinou na última semana um Projeto de Lei que solicita que os repasses entregues pela União aos Fundos de Participação dos Municípios e Estados, incluindo o Distrito Federal (FPM e FPE), não sejam inferiores ao mesmo período do ano anterior durante o período de Calamidade Pública. “Reafirmando meu compromisso...
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Apoio inédito dos 27 Estados à reforma tributária de Baleia
O deputado Baleia Rossi considerou “inédito” o apoio dos 27 Estados à Reforma Tributária, que vai transformar a economia do País. O assunto que sempre gerou polêmica e divisão, desta vez, está conquistando um consenso entre os governadores de Estado. “O Conselho de Secretários de Fazenda conseguiu algo inédito nos últimos 30 anos, que é...