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Juizados especiais poderão realizar conciliações não presenciais

Projeto, relatado pelo deputado federal Herculano Passos, foi aprovado por unanimidade na CCJ e, agora, será analisado pelo Senado. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira, 04, o Projeto de Lei 1679/19, que permite a conciliação não presencial nos juizados especiais. A proposta recebeu parecer favorável do deputado Herculano Passos...